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TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA
“Não há saco para 3 Milhões de Prémios”
 
  1. ORGANIZADOR E PRODUTOS OU MARCAS OBJETO DA CAMPANHA
AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. (doravante designada como "Empresa Organizadora") domiciliada na Quinta da Fonte Office Park, Rua Fonte Caspolima, Edifício Álvares Cabral, 6-6 A, 2770-190 Paço de Arcos, Oeiras e com NUIPC 503 003 808, organiza a campanha “Não há saco para 3 Milhões de prémios” para promover a sua marca Minipreço (doravante designada como Campanha") junto dos seus Participantes e gerida pela TLC Worldwide Worldwide Portugal, Lda., com sede na Avenida D. João II, Edifício D. João II, n.º 46, 6ª, em Lisboa, pessoa coletiva n.º 508 564 204, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número (doravante designada como “TLC Worldwide Portugal” ou ”Entidade Gestora”).

 
  1. OBJETO DA CAMPANHA
Campanha promocional “Não há saco para 3 Milhões de prémios” (doravante designada “Campanha”) direcionada a participantes da Empresa Organizadora que, após cumprimento da mecânica de participação de forma válida, conferem aos destinatários da Campanha a possibilidade de beneficiar da oferta, conforme referido no n.º 6, em infra no presente documento.

 
  1. LEGITIMAÇÃO PARA PARTICIPAR
Podem participar na campanha todas as pessoas singulares maiores de 18 anos que façam as suas compras nos supermercados da Empresa Organizadora, tenham residência em Portugal Continental e que cumpram todos os requisitos estabelecidos nos presentes Termos e Condições. Para estes efeitos, entende-se por consumidor final a pessoa singular que adquire o produto para consumo privado e/ou doméstico, (doravante designado como “Participante” ou “Participantes”).

Serão aceites participações de funcionários de empresas coligadas, agências de publicidade ou empresas colaboradoras nesta Campanha bem como empresários e/ou funcionários de empresas que adquiram o produto para sua comercialização. A única exceção são os colaboradores TLC, cuja participação não será aceite.

 
  1. DURAÇÃO
A presente campanha decorre das 00:00 do dia 02/05/2024 (inclusive) até às 23:59 do dia 24/07/2024 (inclusive), (doravante designado como "Período da Campanha").

O período para participação no site promocional será das 00:00 do dia 02/05/2024 até às 23:59 do dia 31/07/2024 (doravante designado como "Período de Participação").

Quaisquer participações recebidas antes ou depois do Período da Participação aplicável serão consideradas inválidas e não serão inseridas na Campanha.

Uma vez recebido o código da oferta, o prazo para ativá-lo e usufruir das ofertas será desde as 00:00 do dia 02/05/2024 até às 00:00 do dia 31/10/2024 (doravante designado como o “Período de Usufruto”).

 
  1. MECÂNICA DA CAMPANHA
Para participar, na campanha o Participante deve seguir os seguintes passos:
 
    1.  Fazer compras, durante o Período da Campanha, em qualquer supermercado da Empresa Organizadora exceto nos supermercados Mais Perto com o valor mínimo de 15€ (quinze euros) e guardar o talão de compra até ao final da campanha;
    1.  Registar-se, durante o Período da Campanha, em www.3milhoesdepremios.com preenchendo o formulário de registo e fornecendo as seguintes informações:
    • Nome
    • E-mail
    • Contato telefónico
    • Nº Talão de compra (apenas necessário para registar o talão de compra)
    • NIF

    1.  Para inserir o talão de compra, o participante terá de efetuar o login em www.3milhoesdepremios.com e introduzir o número do talão de compra no campo indicado para tal. O talão de compra será validado automaticamente e, se o mesmo for validado com sucesso, o(s) crédito(s) será(ão) atualizado na sua conta.

Caso haja alguma dificuldade em verificar a validade do talão de compra, o participante deve contactar a linha apoio à Campanha, conforme definido no n. º11. Caso a participação não cumpra os requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições e/ou o talão de compra não seja válido ou já tenha sido utilizado, a empresa organizadora procederá à notificação dessa informação.

O cliente é responsável pelos dados fornecidos. A TLC Worldwide Portugal não se responsabiliza por qualquer extravio ou alterações no endereço de email ou de morada após informações facultadas pelo cliente.
Para participar, apenas será aceite o talão de compra original. O Participante deverá guardar o talão de compra original durante a duração da Campanha, pois podem ser solicitados pela Empresa Organizadora para verificar a validade da participação.

Cada talão de compra só poderá ser utilizado 1 (uma) vez e servirá para acumular por pontos para que possa escolher a(s) experiência(s) que mais gostar.

A empresa organizadora reserva-se o direito de verificar junto do estabelecimento comprador a autenticidade do comprovativo de compra fornecido.

 
  1. Oferta
Os participantes que cumprirem as etapas anteriores desta Campanha, por cada 15€ (quinze euros) gastos nos supermercados da Empresa Organizadora exceto nos supermercados Mais Perto, receberão 1 (um) ponto para poderem participar na campanha, resgatável apenas para pontos em experiências ou prémios físicos, na plataforma sob o domínio www.3milhoesdepremios.com (doravante designado "Oferta" ou “Código Oferta").

6.1 Tipologia das experiências incluídas na oferta

Os tipos de experiências e produtos que o Participante poderá encontrar na plataforma sob o domínio www.3milhoesdepremios.com serão experiências e outros produtos: atividades presenciais e/ou online.

Além disso, o Participante poderá encontrar ofertas na forma de descontos e/ou 2X1, que exigirão pagamento parcial adicional por parte do Participante para lhes aceder.

A tipologia a que pertence cada uma das experiências será definida na descrição da mesma ou, na sua falta, será informada pelo estabelecimento colaborador selecionado pelo Participante no momento da reserva.

 
  1. NÍVEL 1 (15€ = 1 ponto)

EXPERIÊNCIAS: ATIVIDADES OUTDOOR (500.000 UNIDADES)
# Atividades aquáticas e na natureza como vela, Passeios a cavalo, passeios de barco, stand up paddle, canoagem, rafting, mergulho, slide, arborismo, entre outros.

EXPERIÊNCIAS: SESSÕES DE BEM ESTAR (500.000UNIDADES)
# Sessões de tratamentos estéticos, cuidado com a imagem, Yoga, pilates, body balance, reiki, shiatsu, tai-chi, ashtanga, yoga do riso, entre outros.

EXPERIÊNCIAS: ATIVIDADES EM FAMÍLIA (500.000 UNIDADES)
# Experiências que vão desde acesso a parques temáticos, escape rooms, parques aquáticos, visitas turísticas a museus, monumentos, exposições entre outros.

EXPERIÊNCIAS: SPARTOO (500.000 UNIDADES)
# Loja online com mais de 5.000 marcas.

EXPERIÊNCIAS: MINIPREÇO ONLINE (2.000 UNIDADES)
# Loja online do supermercado Minipreço.

EXPERIÊNCIAS: MINIPREÇO LOJA (2.000 UNIDADES)
# Loja física do supermercado Minipreço.

 
  1. NÍVEL 2 (45€ = 3 pontos)

EXPERIÊNCIAS: ATIVIDADES DE VERÃO PARA 2 (799.232 UNIDADES)
# Atividades para 2 pessoas numa vasta rede de atividades de verão, aquática e de natureza.

PRÉMIOS FÍSICOS: VALES DE COMBUSTÍVEL 50€ (96 UNIDADES)
# Válido em despesas e combustível, no valor de 50€.

PRÉMIOS FÍSICOS: VALES NETFLIX 50€ OU AMAZON 50€ (96 UNIDADES)
# Crédito de 50€ para usar na plataforma de streaming Netflix ou de e-commerce Amazon. O Participante pode escolher qual das marcas prefere receber.

PRÉMIOS FÍSICOS: TICKETLINE OU WOOK 50€ (96 UNIDADES)
# Crédito de 50€ para usar em cultura, espetáculos ou concertos. O Participante pode escolher qual das marcas prefere receber.

PRÉMIOS FÍSICOS: VALE 50€ EM VESTUÁRIO (96 UNIDADES)
# Crédito de 50€ para ser rebatidos numa marca de roupa, como Zara, Zara Kids e Zara Home, Lanidor, Lanidor Kids, Throttleman, H&M, entre outros.

PRÉMIOS FÍSICOS: PRANCHAS SUP (96 UNIDADES)
# Prancha de paddle Surf 302x76x10cm verde HOMCOM.

PRÉMIOS FÍSICOS: TROTINETE ELÉTRICA (96 UNIDADES)
# Trotinete Elétrica segway Ninebot KickScooter E2E.

 
  1. NÍVEL 3 (75€ = 5 pontos)

EXPERIÊNCIAS: ESCAPADINHAS 2X1 (200.000 UNIDADES)
# Na compra de 1 noite, oferta da segunda noite na rede de hotéis em território Nacional.

PRÉMIOS FÍSICOS: VALES DE COMBUSTÍVEL 100€ (48 UNIDADES)
# Válido em despesas e combustível, no valor de 100€.

PRÉMIOS FÍSICOS: VALES NETFLIX 100€ OU AMAZON 100€ (48 UNIDADES)
# Crédito de 100€ para usar na plataforma de streaming Netflix ou de e-commerce Amazon. O Participante pode escolher qual das marcas prefere receber.


PRÉMIOS FÍSICOS: IPHONE 15 (12 UNIDADES)
# iPhone15: Ecrã de 6,1 polegadas. Cor preta. 128 GB.

PRÉMIOS FÍSICOS: VOOS DUPLOS (24 UNIDADES)
# Inclui 2 voos de ida e volta a uma cidade europeia.

PRÉMIOS FÍSICOS: IPAD (24 UNIDADES)
# iPad de 10.ª geração. Wi-Fi de 10,9 polegadas 64 GB – Prateado.

PRÉMIOS FÍSICOS: VALES 200€ PARA EQUIPAR A COZINHA (36 UNIDADES)
# Crédito de 200€ para ser rebatidos em lojas físicas e online, em todo o país, em marcas como a Homa, IKEA; Fnac, Leroy Merlin, Zara home, entre outros.



6.2 Como resgatar o usufruto das experiências

Uma vez que tenha recebido o talão de compra de acordo com o n.º 5 supra, e durante o período de participação, o Participante deverá seguir os seguintes passos para o resgatar e usufruir da sua oferta. Para experiências:
 
    1. Aceder à plataforma através de www.3milhoesdepremios.com e fazer o login na plataforma;
    1. Escolher de imediato uma (1) experiência entre as disponíveis, de acordo com o saldo da sua conta;
    1. Fazer o download do voucher de reserva associado ao estabelecimento e à experiência selecionada;
    1. Solicitar a reserva ao estabelecimento selecionado com pelo menos 2 (duas) semanas de antecedência seguindo as instruções fornecidas na descrição da oferta, ou na falta desta, contactando diretamente o estabelecimento colaborador por telefone e/ou e-mail publicado junto à oferta selecionada;
    1. Dirigir-se* ao estabelecimento no dia e horário agendados com o parceiro.

(*) Exceto em experiências online, em que as instruções fornecidas pelo estabelecimento colaborador e/ou as instruções fornecidas na descrição da oferta devem ser seguidas para aceder à experiência.


6.2.1 Resgate da oferta Minipreço Loja (válido apenas para portadores de cartão de fidelização).

A partir de 26 de Junho de 2024, uma vez que tenha o recebido o talão de compra de acordo com a secção 5 acima, e durante o período de participação, o Participante deverá seguir os seguintes passos para o resgatar e usufruir da sua oferta:

 
  1. Aceder à plataforma através de www.3milhoesdepremios.com, e efetuar o login;
  2. Escolher o prémio Minipreço Loja, de acordo com os pontos disponíveis da sua conta;
  3. Fazer o download do voucher associado ao prémio Minipreço loja;
  4. Enviar um email para a linha apoio à Campanha da entidade gestora, num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após download do voucher, partilhando este documento e um documento que ateste o Número de cartão de fidelização. Deverá fornecer todas as informações adicionais que lhe serão pedidas;
  5. O Apoio ao Cliente tem um prazo máximo de 5 dias úteis para responder ao cliente e enviar o nº de cartão de fidelização para o Minipreço.
  6. O Minipreço creditará o valor na conta cartão num prazo máximo de 3 dias úteis.


6.3 Como resgatar os prémios físicos

Uma vez que tenha o recebido o talão de compra de acordo com a secção 5 acima, e durante o período de participação, o Participante deverá seguir os seguintes passos para o resgatar e usufruir da sua oferta. Para prémios físicos:

 
  1. Aceder à plataforma através de www.3milhoesdepremios.com, e efetuar o login;
  2. Escolher o prémio Minipreço Loja Física1 (um) prémio físico entre os disponíveis, de acordo com os pontos disponíveis da sua conta;
  3. Fazer o download do voucher associado ao prémio físico selecionado;
  4. Enviar um email para a linha apoio à Campanha da entidade gestora, num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após download do voucher, partilhando este documento e um documento que ateste o Número de Identificação Fiscal (NIF). Deverá fornecer todas as informações adicionais que lhe serão pedidas, por forma a entregar-lhe o seu prémio físico;
  5. O Apoio à Campanha enviará o prémio físico ao participante o mais brevemente possível.

A disponibilidade é limitada ao stock existente dos fornecedores.

Caso exista quebra de stock, o prémio poderá ser substituído por outro de valor igual ou superior.

Durante o período de participação, os prémios físicos são disponibilizados semanalmente todas as terças-feiras, entre as 14h e as 16h mediante a seguinte distribuição:



No dia 31 de julho, será realizada uma libertação de prémios extraordinária. Os prémios disponíveis serão:



O Participante é responsável pelos dados fornecidos. A TLC Worldwide Portugal não se responsabiliza por qualquer extravio ou alterações de morada após informações facultadas pelo Participante.



6.3.1 SLA para entrega dos prémios físicos (excepto Voos duplos)

Para a entrega de prémios físicos (exceto voos), consideramos os seguintes prazos de resposta:
 
  1. Envio do voucher: o Participante dos supermercados da empresa organizadora exceto Mais Perto tem 5 (cinco) dias úteis para enviar um email para o Apoio ao Cliente e da identidade Gestora a solicitar o prémio que redimiu;
  2. O Apoio ao Cliente tem 5 (cinco) dias úteis para responder e solicitar a informação necessária para entregar o prémio;
  3. o Participante dos supermercados da empresa organizadora exceto Mais Perto tem 5 (cinco) dias úteis para responder à informação solicitada;
  4. O Apoio ao Cliente tem 30 (trinta) dias para enviar o prémio físico para o Participante.

Caso algum destes prazos, acima referidos, não for respeitado, o Participante perde o direito ao prémio.

O Participante é responsável pelos dados fornecidos. A TLC Worldwide Portugal não se responsabiliza por qualquer extravio ou alterações de morada após informações facultadas pelo Participante.

6.3.2 SLA para entrega dos Voos Duplos

O Participante deverá identificar 3 (três) destinos na Europa, bem como identificar 3 (três) datas possíveis para a realização da sua viagem. Os destinos têm de ser obrigatoriamente diferentes, e as datas devem ter, pelo menos, 30 (trinta) dias de intervalo entre si. É a inda obrigatório que a primeira data preferencial indicada observe uma distância de, no mínimo, 20 (vinte) dias em relação à data do preenchimento e submissão do respetivo formulário. Após submissão das suas escolhas, o Participante é contactado pela TLC Worldwide Portugal, para efetuar a marcação da viagem.

Na data de início da viagem escolhida, o Participante tem de estar na posse de um documento de identificação válido por pelo menos 6 (seis) meses, a contar da data de regresso, bem como qualquer outra informação requerida pela companhia aérea e/ou aeroporto de partida/chegada.

A proposta enviada pela TLC Worldwide Portugal tem partida em Lisboa, Porto ou Faro e contempla apenas uma mala pequena pessoal, que deverá caber debaixo do assento. Bagagens adicionais, não estão incluídas na mesma, e ficam ao encargo do Participante. Os lugares são atribuídos aleatoriamente pela companhia aérea, pelo que, caso o Participante queira um lugar reservado, este também terá um custo extra, ficando ao seu encargo.

O usufruto deste benefício será feito da seguinte forma:
 
  1. Após receção do formulário por parte do Participante num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a TLC irá confirmar a receção do email bem como os dados preenchidos e, no prazo máximo de 21 (vinte e um) dias, irá enviar uma proposta de agendamento de voo para o Participante. Estas interações são efetuadas diretamente entre a TLC Worldwide Portugal e o Participante, por email. Ainda assim, quaisquer questões ou dúvidas podem ser esclarecidas através dos contactos disponíveis no separador “Contactos” em www.3milhoesdepremios.com.
  2. O Participante dispõe de 10 (dez) dias para responder às propostas de agendamento apresentadas pela TLC Worldwide Portugal.
  3. A TLC Wordwide Portugal, após aceitação do Participante e confirmação de que o voo se encontra disponível, envia a proposta de reserva, válida por 24h. Na ausência de resposta nesse período, considera-se não aceite, podendo a TLC Worldwide Portugal enviar nova proposta de reserva até ao máximo de 4 (quatro) propostas. Após esse limite, perderá o direito a usufruir da oferta.
  4. Todo o processo de agendamento da oferta de voo será gerido pela TLC Worldwide Portugal e será tratado exclusivamente com o Participante, não sendo prestadas informações ao acompanhante ou a qualquer outra pessoa.
  5. O Participante poderá solicitar, via Apoio ao cliente, a disponibilidade para pessoas adicionais. Nesse caso, pagará, por cada pessoa adicional, o preço de tabela, acrescido de 25€ (vinte e cinco euros) de taxa de serviço.
  6. Esta oferta deverá ser marcada até 3 (três) meses após o envio do email com o voucher da oferta e terá 6 (seis) meses para ser usufruída.


6.4 Condições para o usufruto das ofertas
    
O usufruto da oferta incluída em www.3milhoesdepremios.com está limitada da seguinte forma:
Prémios Físicos: Limitado, a partir de 14 de junho de 2024, a 1  prémio físico por cada nível – 1 prémio de nível 2 e 1 prémio de nível 3. A participação única será verificada com NIF/Morada através do Serviço de Apoio ao cliente da Entidade Gestora.


     O usufruto da oferta deve ser feito sem exceção dentro do período de usufruto, ou seja, antes de 31/10/2024. Nenhuma informação ou reclamação poderá ser respondida fora deste período e se não forem respeitados os prazos de marcação ou envio estabelecidos.
Os códigos de oferta são pessoais, não são cumulativos entre si nem com qualquer outra oferta promocional das entidades envolvidas. Os códigos de oferta funcionam apenas numa única conta e terão de ser utilizados na totalidade do seu valor. Os códigos de oferta não são sujeitos a troca ou reembolso, se o serviço selecionado tiver um custo inferior ao referido na descrição da oferta, não será devolvido o remanescente, nem ficará em saldo. E também não poderão ser cancelados ou modificados.

Todos os custos extra incorridos para usufruir ou durante o usufruto da oferta, que não os devidamente indicados na descrição da oferta, serão cobrados ao beneficiário, de acordo com as regras de pagamento e tarifários do serviço selecionado.

A reserva, uma vez efetuada com o estabelecimento colaborador, não poderá ser cancelada ou modificada, porém, caso o Participante não possa comparecer no dia e horário acordados por motivos devidamente justificados, poderá solicitar ao estabelecimento colaborador a alteração de data, desde que a solicitação seja feita em tempo útil de acordo com a política de alterações e cancelamentos do estabelecimento afetado.

A não comparência do Participante no estabelecimento colaborador no dia e hora acordados da reserva, a experiência será considerada usufruída e o Participante perderá o direito de usufruir da experiência e de receber qualquer tipo de compensação por este motivo.

 
  1. CARÁCTER GRATUITO DA CAMPANHA
Com exceção dos custos associados ao tipo de experiência escolhido de acordo com o n.º 6.4 supra, bem como qualquer material necessário para o usufruto da experiência.

Os custos das chamadas, mensagens telefónicas, qualquer outra comunicação ou envio de documentação que o Participante deva efetuar de acordo com o disposto nestes termos e condições serão suportados pelo Participante, no entanto, as referidas comunicações em nenhum caso implicarão custos adicionais para a empresa organizadora.

 
  1. CONDIÇÕES GERAIS
Para garantir a veracidade da participação, a Empresa Organizadora poderá solicitar ao Participante um documento oficial que comprove a identidade, bem como o talão de compra original ou outro documento adicional que comprove a compra do produto em campanha (fatura ou comprovativo de compra), durante todo o período da campanha. Caso a Empresa Organizadora o exija, e caso o Participante não possa justificar a compra do produto promocional, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de cancelar a oferta obtida pelo Participante.

A empresa organizadora reserva-se o direito de substituir a oferta por uma alternativa de valor igual ou superior se circunstâncias alheias à empresa organizadora assim o exigirem. Isso inclui, por exemplo, um surto de COVID-19, bem como qualquer doença que possa surgir, o que pode levar ao adiamento, alteração ou reorganização do premio. Se os prémios não puderem ser cumpridos, o Organizador reserva-se no direito de solicitar ao vencedor que escolha um prémio alternativo dentro do mesmo grupo de nível que possa ser cumprido dentro das regras, regulamentos ou orientações governamentais aplicáveis à COVID-19.
As ofertas não podem ser vendidas, ou trocadas, nem serão resgatadas por qualquer outra forma de compensação. Se, por algum motivo, as ofertas não estiverem disponíveis, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de trocar a oferta, a seu exclusivo critério, por outra equivalente de valor igual ou superior. A empresa organizadora reserva-se o direito de tomar medidas legais contra quem praticar qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação, abuso ou falsificação de participação.

 
  1.  DESQUALIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES
As participações que não cumpram, ou cumpram irregularmente, as etapas da mecânica da campanha no n.º 5 supra e, em geral, que não atendam aos requisitos e condições citados nestes termos e condições, serão invalidadas. Nesses casos, o Participante perderá o direito de usufruir da oferta e/ou de qualquer tipo de compensação.

As participações recebidas fora dos prazos estabelecidos nestes termos e condições serão invalidadas.

A empresa organizadora reserva-se o direito de adotar todas as medidas que sejam adequadas para evitar qualquer conduta que se suspeite ter como objetivo ou efeito qualquer tentativa de efetuar fraude nesta campanha ou violar as suas regras ou em prejuízo de outros Participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do Participante e a perda de todos os direitos ao prémio que possa ter obtido.

Da mesma forma, a empresa organizadora reserva-se o direito de excluir os Participantes que contribuam ou publiquem material que contenha vírus, worms ou qualquer outro código de computador direcionado ou capaz de danificar, interferir, intercetar ou violar a segurança de qualquer sistema, informação ou dados, bem como quando os dados pessoais fornecidos são incorretos ou falsos. A empresa organizadora reserva-se o direito de invalidar, expulsar, eliminar ou não ter em conta no cálculo os perfis que considere suspeitos de qualquer tentativa de participação fraudulenta. Da mesma forma, a AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A. reserva-se o direito de intentar quaisquer ações legais que lhe correspondam.
 
  1.  CONTACTO
Para solucionar qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na campanha, o Participante poderá entrar em contato com o Apoio ao Cliente exclusivo para a campanha através do e-mail 3milhoesdepremios@tlcrewards.com ou do telefone 308 811 822 disponível nos dias úteis (das 9h às 13h e das 14h às 18h), entende-se por dias úteis de segunda a sexta-feira, excluindo fins-de-semana, feriados nacionais, feriados locais na cidade de Lisboa e sua comunidade autónoma. O custo das comunicações depende do tarifário acordado com o operador do participante.
 
  1.  RESPONSABILIDADE
Qualquer código de oferta em posse ou enviado ao Participante será considerado como título do portador. A sua perda, roubo ou dano que os torne inutilizáveis ou ilegíveis não lhes dará direito a substituição, pelo que a empresa organizadora não terá qualquer responsabilidade sobre eles.

Todas as empresas de distribuição ou estabelecimentos onde os produtos promocionais são comercializados são totalmente alheios a esta campanha. Portanto, o consumidor renuncia a exigir qualquer tipo de responsabilidades pela mesma.

A empresa organizadora não se responsabiliza por interrupções ou falhas na Internet, rede de cabo, redes de comunicações eletrónicas, falhas de software ou hardware ou por possíveis erros na introdução e/ou processamento de respostas, entregas ou dados pessoais. Em caso de problemas ou incidentes deste tipo, a Entidade Gestora fará tudo o que estiver ao seu alcance para corrigi-los o mais rapidamente possível, mas não pode assumir qualquer responsabilidade a este respeito.

Será da responsabilidade dos potenciais Participantes fornecerem corretamente os seus dados à empresa organizadora e esta não se responsabilizará por reclamações de prémios que não possam ser entregues por terem fornecido dados incorretos ou incompletos.

Se a Campanha não puder ser realizada conforme o planeado, de entre outros motivos, pela a alteração, intervenção não autorizada, fraude, falha técnica ou qualquer outra causa fora do controlo do Organizador (por exemplo: restrições de mobilidade derivadas da COVID-19) que prejudique ou afete a administração, segurança ou bom desempenho desta Campanha, o Organizador reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender a Campanha a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais correspondentes, bem como de desqualificar qualquer pessoa que altera o processo de participação ou não cumpre com estes Termos e Condições.

A empresa organizadora, suas agências e empresas associadas não serão responsáveis por qualquer perda (incluindo, mas não limitado, a perdas indiretas, especiais ou consequentes ou lucros cessantes), despesas ou danos incorridos ou causados (decorrentes ou não de negligência de qualquer pessoa) em conexão com esta Campanha ou a aceitação ou uso da Oferta, exceto por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
 
  1.  PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Participante autoriza e consente que os seus dados pessoais sejam processados e incorporados num arquivo cujo Responsável pelo Tratamento é a AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A que, em conjunto com o Subcontratante para o tratamento desses dados pessoais, os utilizará para:

(i) Gerir esta Campanha (que inclui, entre outras coisas, verificação de participação, contacto com os Participantes e entrega da oferta correspondente) e responder a qualquer questão e/ou incidente relacionado com a Campanha.

Terminada a Campanha, os dados pessoais recolhidos para as finalidades acima referidas serão eliminados no prazo máximo de 6 meses, salvo se ocorrer um incidente, caso em que os dados pessoais dos Participantes afetados pelo incidente serão conservados até à sua conclusão e solução correta do mesmo.

(ii) Adicionalmente, caso o Participante tenha assinalado a caixa através da qual dá o seu consentimento para receber futuras comunicações da AUCHAN RETAIL PORTUGAL II, S.A, os seus dados serão tratados para gerir a entrega de conteúdos digitais personalizados e de comunicações comerciais sobre novidades, informações, pesquisas, promoções e eventos através de diversos meios eletrónicos.

O tratamento de dados para envio de comunicações comerciais e conteúdos digitais personalizados terminará quando o Participante revogue o consentimento dado no início da relação. A partir desse momento, os dados serão mantidos bloqueados por dois anos e, uma vez decorrido esse período, serão destruídos permanentemente.

O Participante autoriza e consente também, que seus dados sejam tratados pela agência TLC Worldwide Portugal, para gerenciar a comunicação e entrega dos prémios, entre outros aspetos relacionados com a promoção, na condição de Subcontratante.

O Participante garante que todos os dados pessoais fornecidos são verdadeiros.

Os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com a lei da proteção de dados pessoais que assegura a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679, RGPD, na ordem jurídica nacional - Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

 
  1.  MODIFICAÇÕES
A empresa organizadora reserva-se o direito de fazer alterações na mecânica ou funcionamento desta Campanha a qualquer momento e/ou encerrá-la antecipadamente se necessário por justa causa, sem qualquer responsabilidade decorrente disso. No entanto, estas alterações serão devidamente comunicadas através dos meios utilizados para a realização da Campanha. A empresa organizadora fará todos os possíveis para evitar que qualquer alteração prejudique alguns Participantes em relação a outros.

A empresa organizadora reserva-se o direito de efetuar alterações que resultem no bom fim da Campanha quando houver justa causa ou motivos de força maior que impeçam que a mesma seja concluída na forma em que prescrevem estes Termos e Condições.

 
  1.  CLÁUSULA SALVA
Todas as presentes cláusulas devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas as restantes estipulações no caso de uma delas ser declarada nula por decisão judicial transitada em julgado.

O Organizador substituirá a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos pelas partes.
Se houver conflito entre estes Termos e Condições e as regras aplicáveis a qualquer material promocional, os presentes prevalecerão.

 
  1.  ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES
A participação na campanha implica a aceitação expressa e sem reservas destes Termos e Condições, que estarão à disposição de qualquer interessado no site promocional.

 
  1.  LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A interpretação e cumprimento destas regras serão regidas pela lei portuguesa.

Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento destas regras será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.


Lisboa, 26 de julho 2024